domingo, 9 de março de 2014

Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior


O Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), lançou a "Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior" (clique na imagem à direita) com o objetivo de divulgar informações úteis a brasileiros residentes no exterior que tenham questões jurídicas a tratar no Brasil.

A publicação é resultado das jornadas realizadas junto à comunidade brasileira nas cidades de Berlim, Munique, Frankfurt e Hamburgo, da qual participaram diplomatas, defensores públicos federais e agentes das Repartições Consulares daquelas cidades. As dificuldades mais frequentes relatadas pelos brasileiros são casos de homologação de sentença estrangeira de divórcio, alteração de nome ou retificação de dados pessoais em Registro Civil no Brasil, guarda de menores, cobrança de alimentos e benefícios previdenciários.

A cartilha contém informações sobre os pré-requisitos e as providências necessárias para que os brasileiros residentes no exterior possam acionar o Poder Judiciário brasileiro gratuitamente, por intermédio da DPU, a partir das localidades onde vivem.

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Fontes: Conselho de Cidadãos Brasileiros de São Francisco, Itamaraty Portal Consular e Defensoria Pública da União.


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