domingo, 30 de novembro de 2014

Educação básica de qualidade como combate à violência contra a mulher


No blog Ativismo de Sofá, de onde tirei a imagem acima, relata o seguinte:

A criminalização da violência doméstica no país, através da Lei Maria da Penha, aconteceu após o Brasil ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por negligenciar e ser omisso com a violência contra a mulher. A importância da lei específica é inegável, porque foi a partir dela que o pensamento "em briga de marido e mulher, não se mete a colher" passou a ser mais questionado. Ao criminalizar agressões domésticas contra mulheres, um comportamento usualmente visto como um problema privado e apenas uma briga de família, passou a ser tratado como uma questão pública.
Só que a Lei Maria da Penha, após os oito anos de existência, não se mostrou suficiente para solucionar o problema da violência doméstica. Os aspectos culturais machistas e misóginos continuam vigentes e eles não estão dissociados da violência em si.
A romantização de relacionamentos abusivos que se baseiam em controle e ciúme se faz presente e acaba por naturalizar comportamentos problemáticos que podem evoluir para a violência física. Novelas apresentam homens ciumentos, controladores e possessivos como galãs. Essa romantização acaba por perpetuar que o amor é indissociável da ideia de posse e isso é tão questionável porque uma das motivações mais comuns para o feminicídio é o ciúme.
O uso do termo "crime passional" relativiza assassinatos cometidos contra mulheres motivados pela misoginia. Ao vincular o amor e a paixão ao cometimento de crimes perpetua-se que controle, ciúme e posse fazem parte do amor e que os agressores ao assassinarem suas companheiras ou ex-companheiras, o fizeram por estarem "doentes de paixão".

Ao contemplar os avanços obtidos nos 8 anos da Lei nº 11.340/2006 – conhecida como a Lei Maria da Penha - pode-se afirmar que muito foi conquistado, mas ainda falta muito a progredir. Em nome de várias mulheres que já tiveram suas vidas ceifadas pela violência, e também daquelas que sofreram e ainda sofrem vários tipos de abusos - físicos e psicológicos - é preciso que o poder público continue e intensifique suas ações em prol da proteção à vida e à integridade das mulheres.

Na terça-feira passada, em um Cine-Debate ocorrido no Shopping Benfica, evento promovido pela Prefeitura de Fortaleza, tive a satisfação de escutar e depois almoçar com a própria Maria da Penha (vide foto ao lado). Foi muito inspirador ver a garra e a disposição dessa mulher, que passou por vários episódios de violência psicológica e também física. No almoço, também tivemos a presença da assessora pessoal da Maria da Penha, Conceição Mendes (vestindo bege) e de uma ativista indiana, Kamayani Mahabal (vestindo verde), que luta em defesa dos direitos da mulher naquele país. No final, também se juntou a nós a Secretária Executiva da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres/Prefeitura de Fortaleza, a Sra. Márcia Luce Aires (vestindo azul).

Ao me apropriar mais de todos os desafios encontrados por esta nobre causa, percebi mais uma vez que essas questões referem-se diretamente à educação básica. Quem já teve chance de observar como a sociedade trata as mulheres em países de primeiro mundo pôde constatar: empoderamento feminino é influenciado diretamente por uma educação básica de qualidade.

A educação básica de qualidade oferece às mulheres, no mínimo, 2 elementos interessantes:
1) Condições para ingresso no ensino superior, o que lhe oferecerá eventualmente boas oportunidades no mercado de trabalho; e
2) Maior valorização pessoal, o que lhe proporcionaria mais condições de negação a comportamentos agressivos/inadequados em parceiros.

No cartaz acima diz "pobre demais para ir embora". Muitas mulheres se submetem a um contexto agressivo por não terem ferramentas de sustento próprio para sair daquela relação. Também há vários casos de dependência emocional. E ainda quando existem filhos na estrutura familiar, o primeiro impulso das mulheres tende a ser se submeter às agressões, pois visa a manutenção até financeira de seus filhos.

O engenheiro indiano Kailash Satyarthi, hoje ativista em prol dos direitos das crianças - e em razão dessa atividade, ganhador do prêmio nobel da paz de 2014 (juntamente com a paquistanesa Malala Yousafzay, ativista em prol da educação de meninas) - resumiu muito bem a importância de uma boa educação no seu site Bachpan Bachao Andolan, cuja tradução é Movimento 'Salve a Infância':
Educação de qualidade e consistente é o pré-requisito para todos os direitos das crianças. A BBA acredita que a pobreza, a falta de instrução e o trabalho infantil são partes de um paradigma triangular, formando um ciclo vicioso onde cada um é a causa e a consequência do outro. Educação é a chave para se prevenir o trabalho infantil, o tráfico de crianças e todas as ocorrências de violação dos direitos da criança.

Podemos aplicar as palavras acima para a situação das mulheres iletradas... Sem uma boa educação formal, as mulheres ficam mais vulneráveis a vários tipos de violência.

Penso que o poder público tem se esforçado para quebrar o ciclo de violência contra a mulher. Entretanto, a educação básica de qualidade - 1o. e 2o. graus - precisa ter mais destaque nessa luta, a fim de atuar também como uma ferramenta de prevenção à violência contra a mulher. Com mais educação, homens seriam formados com uma mentalidade de mais respeito e valorização das mulheres. Com mais educação, mulheres seriam mais criteriosas na escolha de parceiros - identificando e evitando parceiros nocivos - e com melhores possibilidades de se desvincularem de contextos agressivos. Com mais educação, futuros juízes, promotores, o poder público e a sociedade civil em geral teriam muito menos tolerância com episódios de violência contra as mulheres.

Professores da rede básica pública de ensino precisam de incentivos salariais e de carreira bem mais expressivos, no nível dos órgãos fiscalizadores que temos no Brasil (ex. Receita Federal). As escolas precisam de infra-estrutura e de propostas pedagógicas de qualidade equiparável às suas correspondentes na iniciativa privada. Em um ambiente assim seria então viável uma educação holística, que de fato promoveria qualidade de vida e de relacionamentos para toda a sociedade.

Aproveitando o ensejo, convido a todos a apoiarem o Instituto Maria da Penha, o qual tem se dedicado exaustivamente no combate da violência contra a mulher. Clique no logotipo à direita e participe!

Karen Rachel
Crente no Senhor Jesus desde 1982, esposa, mãe, administradora - de formação e profissão - e gestora dos blogs Repare Nisso e Tips n Friends. Esses espaços virtuais abordam temáticas cristãs, orientações diversas e generalidades.


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